\t\t\t\t \t\t \t\t\t\t \t\t Decis\u00e3o apontou que o cumprimento do crit\u00e9rio de renda n\u00e3o substitui a exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o pelo Enem dentro das regras do financiamento estudantil. A Justi\u00e7a Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para obter financiamento integral pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para cursar Medicina em uma faculdade particular. A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz N\u00e1iber Pontes de Almeida, da 1\u00aa Vara Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia. A senten\u00e7a \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso. Sari havia acionado a Justi\u00e7a contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal ap\u00f3s ter o pedido de financiamento negado administrativamente. As institui\u00e7\u00f5es sustentaram que ela n\u00e3o havia alcan\u00e7ado a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para ser classificada dentro das vagas dispon\u00edveis para o curso pretendido. Durante o processo, a defesa argumentou que a nota do Enem n\u00e3o deveria ser usada como crit\u00e9rio para a sele\u00e7\u00e3o ao financiamento e afirmou que Sari preenchia os demais requisitos do programa, especialmente o limite de renda familiar. O juiz reconheceu que o requisito de renda foi comprovado, mas entendeu que isso n\u00e3o garante, por si s\u00f3, o acesso ao Fies. Segundo a decis\u00e3o, o financiamento depende tamb\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo e da classifica\u00e7\u00e3o conforme as regras estabelecidas para o programa. Pelas regras oficiais do Fies, o candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, obter m\u00e9dia m\u00ednima exigida nas provas, n\u00e3o zerar a reda\u00e7\u00e3o, atender ao limite de renda familiar e ser classificado de acordo com o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis no curso, turno, institui\u00e7\u00e3o e grupo de prefer\u00eancia. Al\u00e9m de negar o pedido, a Justi\u00e7a determinou o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Como a decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, a defesa pode recorrer. Sari Corte Real foi condenada no caso da morte do menino Miguel Ot\u00e1vio Santana, de 5 anos, ocorrida em junho de 2020, no Recife. A crian\u00e7a caiu do nono andar de um edif\u00edcio de alto padr\u00e3o enquanto estava sob os cuidados dela. O processo criminal teve ampla repercuss\u00e3o nacional. A an\u00e1lise do pedido de financiamento, no entanto, tratou especificamente das regras de acesso ao Fies. A decis\u00e3o judicial se concentrou no cumprimento dos crit\u00e9rios do programa federal e na validade da exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o por desempenho no Enem. O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de candidatos ao financiamento estudantil acompanharem os crit\u00e9rios oficiais antes de ingressar com pedido de contrata\u00e7\u00e3o. O cumprimento do requisito de renda \u00e9 apenas uma das etapas exigidas para participar do processo seletivo. Servi\u00e7o ao leitor:Estudantes interessados no Fies devem consultar as regras oficiais no Portal Acesso \u00danico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em https:\/\/acessounico.mec.gov.br\/fies. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre o financiamento pelo portal de servi\u00e7os do governo federal: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-financiamento-do-fies Vinicius Moror\u00f3 \u2013 Jornalista At\u00edpicoEditor-Executivo-RegionalHostingPRESS Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o PauloConte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de JornalismoReprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fontePortal criado para conectar os leitores da regi\u00e3o ao melhor conte\u00fadoSomos l\u00edderes de audi\u00eancia local. Somos sociais.\u00a0Conecte-se conosco. \t\t\t\t \t\t \t\t \t\t \t \t \t\t\t \t\t \t \t\tVinicius Moror\u00f3 – Jornalista At\u00edpico \t\t \t\tEditor-Executivo-Regional | Jornalista | Diretor Editorial Editor-Executivo-Regional da HostingPress Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo, com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o editorial regional, articula\u00e7\u00e3o com ve\u00edculos parceiros e fortalecimento da distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico no Estado de S\u00e3o Paulo. Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse p\u00fablico e an\u00e1lise cr\u00edtica de temas pol\u00edticos, sociais e institucionais. \t \t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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